Sobre Luiz Gustavo Bichara Postalis



Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posiçãeste do Cesa [Centro por Estudos DE Sociedades do Advogados]. É uma questãeste simples por interpretação da norma legal. A operação do escritórios estrangeiros pelo Brasil é ilegal e eu acho qual tem gente operando ilegalmente usando isso.

ConJur — O Fisco já foi chamado de burro porque a carga tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. O Fisco é burro?

Luiz Gustavo Bichara — Sim! Este Carf era demasiado fazendário. Contudo ainda tinha alguma coisa ali de que era em benefício do contribuinte. Por sua vez vai piorar, porque existe esse medo, que é da natureza humana.

ConJur — A gente ouve bem falar da dor do crescimento. Este momento em dia, o Simples facilitou de modo a as companhias? Ou é elementar abrir, contudo continua difícil crescer?

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada como 1 todo. Espero qual tal mesmo que a orientaçãeste jurisprudencial prevalente em todos ESTES debates semelhantes. Porque é uma decisão que traz 1 pouco mais por conforto de modo a ESTES contribuintes qual foram envolvidos nesse tema.

No fundo, eu acho que isso contribui demasiado de modo a este ajuste fiscal. O contribuinte vai perder bastante Ainda mais. Vai judicializar. Este Superior Tribunal por Justiça diz que os Embargos a Execução devem ser recebidos somente pelo efeito devolutivo, e suspensivo para situações excepcionais.

Segundo ele, a operaçãeste zelotes, de que investiga a venda de sentenças no órgão, foi "espetacularizada" de modo a esvaziar este tribunal fazendário e, tais como resultado, fará com que este contribuinte não ganhe mais nenhum caso lá.

De modo a ele, a maior causa do extinção DE execuções fiscais é a prescrição ou a decadência.Bichara atribui os problemas igualmente ao ritmo de manejorefregatráfego dos procuradores da Fazenda:

Luiz Gustavo Bichara — Isso é 1 devaneio. Entre ESTES donos do poder, ningufoim está com interesse na reforma tributária. O governo federal bate recordes sucessivos por arrecadaçãeste. Os estados estão super-divididos. Os exportadores vivem esse drama do problema do crédito do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Veja só o Pará, um Destes estados de que mais gera riqueza de modo a este Brasil, é 1 estado pobre, que nãeste recebe por volta minimamente o qual dá para o país em riqueza em termos do mineração, exportaçãeste etc.

Luiz Gustavo Bichara — Sou a benefício, a partir de qual a igreja mesmo que 1 empreendimento voltado de modo a este culto religioso. Se for 1 empreendimento empresarial, eu acho qual nãeste possui fonte de imp qual deter.

A defesa por alguns contribuintes alega ter enviado petições à Receita solicitando este cancelamento da penalidade. Contudo o fisco só teria revisto a dívida após este início por litígio.

Outro motivo é qual este Conselho Federal da OAB tem já em trâmite no STF dezenas por ADIs — tais como é Parcela em dezenas de outras ações — que versam A cerca de maté especialmenteria tributária, e que necessariamente carecem do um acompanhamento dedicado e especializado", resume.

), nomeado primeiro procurador especial tributário do Conselho. Sua função será Manter ESTES temas tributários em discussão pelo país, principalmente aqueles em tramitaçãeste no Supremo Tribunal Federal.

  Por exemplo, este Emprego Têm a possibilidade de atender este cliente X numa arbitragem contra a empresa Y, e, ao precisamente tempo, defender a empresa Y numa questão ambiental ou trabalhista. Isto é, defende-la num assunto qual nãeste guarde qualquer relação com aquele caso onde este escritório representa interesses contrapostos ao dela.

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